Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Decreto | 002/2026 | 13/01/2026 | DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA PROPOSTA DO PLANO DE GESTÃO ESCOLAR AVALIADO E SELECIONADO PELA COMISSÃO LOCAL DE ESCOLHA , CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 392/2022 DO MUNICÍPIO DE PALESTINA/AL. | |
| Lei | 460/2025 | 16/12/2025 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 459/2025 | 10/12/2025 | "DISPÕE SOBRE A OBRIGATOIREDADE DA INSTALAÇÃO DE CÂMARAS DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PALESTINA - AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| Lei | 458/2025 | 09/10/2025 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO SERTÃO DE ALAGOAS - CONISA (CONSÓRCIO PÚBLICO MULTIFINALITÁRIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 458/2025 | 09/10/2025 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTEÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO SERTÃO DE ALAGOAS- CONISA (CONSÓRCIO PÚBLICO MULTIFINALITÁRIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 457/2025 | 29/09/2025 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PALESTINA - ALAGOAS PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029. | |
| Lei | 456/2025 | 29/09/2025 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PALESTINA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| Lei | 454/2025 | 14/08/2025 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NA RUA PEDRO FÉLIX DE MELO, NO CENTRO, NO MUNICIPIO DE PALESTINA, ALAGOAS. | |
| Lei | 453/2025 | 14/08/2025 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS, CОHАВ, NO MUNICÍPIO DE PALESTINA, ALAGOAS. | |
| Lei | 452/2025 | 09/06/2025 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DO PESSOAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PALESTINA/AL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Informações atualizadas em 7 de março de 2026.