Prefeitura Municipal de Palestina/AL

Lei nº 475 de 24 de setembro de 2026

Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE BOLSA DE INCENTIVO À FORMAÇÃO E AO APOIO PEDAGÓGICO EM ALFABETIZAÇÃO, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PALESTINA — AL. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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