Lei nº 477 de 24 de setembro de 2026
Ementa:
INSTITUI 0 PROGRAMA MUNICIPAL DE CERTIFICAÇÃO, BONIFICAÇÃO, RECONHECIMENTO DE MÉRITOS EDUCACIONAIS E DE BOAS PRÁTICAS EM ALFABETIZAÇÃO E RECOM1H)SIÇÃO DAS APRENDIZAGENS NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PALESTINA — AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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