Legislações

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Tipo	Número	Data	Ementa
Lei	465/2026	27/03/2026	DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE PRAIA LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE PALESTINA, ALAGOAS.
Lei	464/2026	27/03/2026	DISPOE SOBRE DENOMINACAO DO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADA NO POVOADO VILA SANTO ANTONIO MUNICIPIO DE PALESTINA, ALAGOAS.
Lei	463/2026	27/03/2026	INSTITUI O PROGRAMA "BOLSA ATLETA MUNICIPAL" NO AMBITO DO MUNICIPIO DE PALESTINA, ESTADO DE ALAGOAS, A DA OUTRAS PROVIDANCLAS.
Lei	462/2026	17/03/2026	DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DA UNIDADE BASICA DE SANDE (UBS) DA VILA SANTO ANTONIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei	461/2026	24/02/2026	INSTITUI O "CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL AMADOR" DO MUNICIPIO DE PALESTINA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Portaria	026/2026	09/04/2026	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CONSELHEIROS PARA RECOMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME DO MUNICÍPIO DE PALESTINA-AL.
Portaria	025/2026	03/03/2026	NOMEAR: GEDILSON COSTA DA SILVA PARA EXERCER EM COMISSAO O CARGO DE DIRETOR DE ESPORTE CC-2 VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA.
Portaria	024/2026	03/03/2026	EXONERAR: RYAN BRUNO VALERIO DA SILVA QUE EXERCIA EM COMISSAO O CARGO DE DIRETOR DE ESPORTE CC-2 VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA.
Portaria	023/2026	03/03/2026	EXONERAR: RYAN BRUNO VALERIO DA SILVA PORTADOR DO QUE EXERCIA EM COMISSAO O CARGO DE DIRETOR DE ESPORTE CC-2 VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA.
Portaria	023/2026	03/03/2026	EXONERAR: RYAN BRUNO VALERIO DA SILVA PORTADOR DO QUE EXERCIA EM COMISSAO O CARGO DE DIRETOR DE ESPORTE CC-2 VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA.

Informações atualizadas em 21 de abril de 2026.