Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 314/2017 | 31/05/2017 | DENOMINA AÇOUGUE PÚBLICO MUNICIPAL MARIA BRIGIDA DA SILVA. | |
| Lei | 313/2017 | 09/05/2017 | A RUA SE, DENOMINAÇÃO QUE SE INICIA AO LADO DO CEMINTÉRIO MUNICIPAL MARIA DO CÉU DE CARVALHO E TERMINA DEFRONTE AO BALNEÁRIO SÃO CARLOS, PASSARÁ A SE CHAMAR RUA ALUIZIO DANTAS. | |
| Lei | 312/2017 | 09/05/2017 | CRIA O PROGRAMA PRATA DA CASA, QUE ESTABELEXE E OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE OPORTUNIDADE PARA A APRESENTAÇÃO DE GRUPOS, BANDAS, CANTORES OU INTRUMENTOS LOCAIS DA ABERTURA DE EVENTOS MUSICAIS QUE CONTEM COM FINANCIAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL. | |
| Lei | 311/2017 | 30/03/2017 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PALESTINA, ATRAVÉS DA GESTÃO MUNICIPAL, A INSTALAR APARELHOS DE WI-FI E, FORNECER CONEXÃO DE INTERNET DE ALTA VELOCIDADE GRATUITA. | |
| Lei | 310/2017 | 30/03/2017 | ESTABELECE A INSENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), AOS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO AINDA QUE AS ENTIDADES SEJAM APENAS LOCATÁRIAS, NO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 309/2017 | 05/05/2017 | Dispõe sobre a criação do serviço de inspeção municipal - SIM - e dá outras providências. | |
| Lei | 308/2016 | 20/12/2016 | Autoriza a Prefeita Municipal a antecipar o pagamento do 13º salário aos servidores municipais e dá outras providências. | |
| Lei | 307/2016 | 20/12/2016 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Palestina para o Exercício Financeiro de 2017. | |
| Lei | 305/2016 | 11/07/2016 | Esta lei institui o Código Sanitário do município de Palestina, que estabelece normas e define as competências da Vigilância Sanitária Municipal (VISA) e suas taxas de serviços. | |
| Lei | 304/2016 | 21/06/2016 | Institui a semana de valorização da família na rede municipal de educação de Palestina e dá outras providências. |
Informações atualizadas em 21 de abril de 2026.