Legislações

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Tipo	Número	Data	Ementa
Lei	285/2014	02/09/2014	DA NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS I E II E ACRESCENTA OS INCISOS III E IV E PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 43, ACRESCENTANDO O PARÁGRAFO 2º E MODIFICANDO O ART. A LEI MUNICIPAL Nº 263/2012, DE 22 DE JUNHO DE 2012, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei	284/2014	20/08/2014	Atribui nome a logradouro público do município de Palestina, Estado de Alagoas e dá outras providências.
Lei	283/2014	20/08/2014	Reajusta os salários dos servidores públicos ocupantes dos cargos de Agente Comunitário de saúde e do Agente de Combate Às Endemias do Município de Palestina-AL, e dá outras providências.
Lei	282/2014	14/08/2014	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei	281/2014	28/07/2014	Dispõe sobre o reajuste dos profissionais do magistério e de servidores do apoio administrativo do Ensino Básico do Município de Palestina e dá outras providências.
Lei	012/2014	16/12/2014	Modifica a Lei municipal nº 2018 de 26 de dezembro de 2002 a contribuição para custeio da iluminação pública prevista no artigo 149-A da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e dá outras providências.
Lei	004/2014	27/06/2014	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO EXECUÇÃO DO E ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei	263/2012	22/06/2012	DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE PALESTINA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Lei	233/2007	19/03/2007	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-FUNDEB.
Lei	297/2001	23/06/2015	Dispõe sobre o sistema de controle interno municipal, nos termos do artigo 31 da Constituição Federal e do artigo 59 da lei complementar nº 101/2000, cria a Unidade de Controle Interno da Câmara Municipal de Palestina e dá outras providências.

Informações atualizadas em 7 de março de 2026.