Decreto nº 014 de 26 de outubro de 2021
Ementa:
Regulamenta, no âmbito do município de Palestina\Al, a destinação dos recursos provenientes da Lei federal nº1 4.017 de 29 de junho de 2020, de conteúdo emergencial na área da cultura, conhecida como lei Aldir Blanc, e dá outras providencias.
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