Legislações
Acesse o conjunto de normas, leis e regulamentos que orientam a atuação governamental. Aqui, garantimos que toda a base legal esteja disponível para consulta, reforçando os princípios de legalidade, moralidade e transparência na administração pública.
Faça uma busca
Se preferir, pesquise por tipo de legislação, número, ano ou palavras chaves.
Exportar:
| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 303/2016 | 21/06/2016 | Dispõe sobre a instituição, atribuições e composição do conselho municipal de educação do município de Palestina-AL, e dá outras providências. | |
| Lei | 302/2016 | 13/04/2016 | INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICIPAL DE PALESTINA E DÁ AS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | |
| Lei | 301/2015 | 15/12/2015 | Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, instituído e administrado ela associação dos municípios de alagoanos - AMA, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do município de Palestina/AL | |
| Lei | 300/2015 | 15/12/2015 | Altera a Lei nº203, de 25 de outubro de 2002, que institui o código tributário do município de Palestina - Alagoas, e dá outras providências. | |
| Lei | 299/2015 | 15/12/2015 | MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 208\2008 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002 A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| Lei | 298/2015 | 15/12/2015 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Palestina para o exercício financeiro de 2016 | |
| Lei | 296/2015 | 23/06/2015 | Institui o plano de cargos, carreiras e salários da Câmara municipal de Palestina, e dá outras providências. | |
| Lei | 295/2015 | 22/06/2015 | Dispõe sobre a política municipal de atendimentos dos direitos da criança e do adolescente e estabelece normas gerais para sua adequada aplicação. | |
| Lei | 294/2015 | 22/06/2015 | Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Educação - PME, e dá outras providências. | |
| Lei | 293/2015 | 22/06/2015 | Dispõe sobre diárias dos servidores públicos eletivo, comissionados e do pessoal civil da Administração Pública Municipal direta, e dá outras providências. |
Informações atualizadas em 21 de abril de 2026.
