Legislações

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Tipo	Número	Data	Ementa
Lei	285/2014	02/09/2014	Da nova redação aos incisos I e II e acrescenta os incisos III e IV e parágrafo único ao art. 43, acrescentando o parágrafo 2º e modificando o art. 46  a Lei Municipal nº 263/2012, de 22 de junho de 2012,  que estabelece o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração e dá outras providências.
Lei	284/2014	20/08/2014	Atribui nome a logradouro público do município de Palestina, Estado de Alagoas e dá outras providências.
Lei	283/2014	20/08/2014	Reajusta os salários dos servidores públicos ocupantes dos cargos de Agente Comunitário de saúde e do Agente de Combate Às Endemias do Município de Palestina-AL, e dá outras providências.
Lei	282/2014	14/08/2014	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providências.
Lei	282/2014	14/08/2014	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração execução do e orçamento para o exercicio financeiro de 2015, e dá outras providências
Lei	281/2014	28/07/2014	Dispõe sobre o reajuste dos profissionais do magistério e de servidores do apoio administrativo do Ensino Básico do Município de Palestina e dá outras providências.
Lei	012/2014	16/12/2014	Modifica a Lei municipal nº 2018 de 26 de dezembro de 2002 a contribuição para custeio da iluminação pública prevista no artigo 149-A da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e dá outras providências.
Lei	04/2014	27/06/2014	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providências.
Lei	004/2014	27/06/2014	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração execução do e orçamento para o exercicio financeiro de 2015, e dá outras providências
Lei	263/2012	22/06/2012	DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE PALESTINA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Informações atualizadas em 20 de dezembro de 2025.