Legislações

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Tipo	Número	Data	Ementa
Lei	303/2016	21/06/2016	Dispõe sobre a instituição, atribuições e composição do conselho municipal de educação do município de Palestina-AL, e dá outras providências.
Lei	302/2016	13/04/2016	INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICIPAL DE PALESTINA E DÁ AS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Lei	301/2015	15/12/2015	Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, instituído e administrado ela associação dos municípios de alagoanos - AMA, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do município de Palestina/AL
Lei	300/2015	15/12/2015	Altera a Lei nº203, de 25 de outubro de 2002, que institui o código tributário do município de Palestina - Alagoas, e dá outras providências.
Lei	299/2015	15/12/2015	MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 208\2008 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002 A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei	298/2015	15/12/2015	Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Palestina para o exercício financeiro de 2016
Lei	296/2015	23/06/2015	Institui o plano de cargos, carreiras e salários da Câmara municipal de Palestina, e dá outras providências.
Lei	295/2015	22/06/2015	Dispõe sobre a política municipal de atendimentos dos direitos da criança e do adolescente e estabelece normas gerais para sua adequada aplicação.
Lei	294/2015	22/06/2015	Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Educação - PME, e dá outras providências.
Lei	293/2015	22/06/2015	Dispõe sobre diárias dos servidores públicos eletivo, comissionados e do pessoal civil da Administração Pública Municipal direta, e dá outras providências.

Informações atualizadas em 21 de abril de 2026.