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Legislações

Acesse o conjunto de normas, leis e regulamentos que orientam a atuação governamental. Aqui, garantimos que toda a base legal esteja disponível para consulta, reforçando os princípios de legalidade, moralidade e transparência na administração pública.

Decreto009/202129/09/2021Institui o Plano Municipal de Cultura de Palestina para período decenal compreendido entre os anos de 2021 e 2031
Decreto008/202129/09/2021Nomeia os membros do conselho Municipal de Cultura
Portaria008/202104/01/2021DISPOE SOBRE A NOMEACAO DO SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE. 
Decreto007/202121/09/2021Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos municipais ativos e inativos da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.
Portaria007/202104/01/2021DISPOE SOBRE A NOMEAÇAO DO CHEFE DE GABINETE. 
Decreto006/202130/06/2021CONVOCA A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Portaria006/202104/01/2021DISPOE SOBRE A NOMEAÇAO DO SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Portaria005/202104/01/2021DISPOE SOBRE A NOMEAÇAO DO SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS,SANEAMENTO E URBANISMO.
Decreto005/202123/06/2021DISPÕE SOBRE FERIADOS ESTADUAL DE SÃO JÕAO E DEFINE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE PALESTINA\AL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
Portaria004/202104/01/2021DISPOE SOBRE A NOMEAÇAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

Informações atualizadas em 21 de abril de 2026.

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