Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 307/2016 | 20/12/2016 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Palestina para o Exercício Financeiro de 2017. | |
| Lei | 305/2016 | 11/07/2016 | Esta lei institui o Código Sanitário do município de Palestina, que estabelece normas e define as competências da Vigilância Sanitária Municipal (VISA) e suas taxas de serviços. | |
| Lei | 304/2016 | 21/06/2016 | Institui a semana de valorização da família na rede municipal de educação de Palestina e dá outras providências. | |
| Lei | 303/2016 | 21/06/2016 | Dispõe sobre a instituição, atribuições e composição do conselho municipal de educação do município de Palestina-AL, e dá outras providências. | |
| Lei | 302/2016 | 13/04/2016 | INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICIPAL DE PALESTINA E DÁ AS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | |
| Lei | 301/2015 | 15/12/2015 | Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, instituído e administrado ela associação dos municípios de alagoanos - AMA, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do município de Palestina/AL | |
| Lei | 300/2015 | 15/12/2015 | Altera a Lei nº203, de 25 de outubro de 2002, que institui o código tributário do município de Palestina - Alagoas, e dá outras providências. | |
| Lei | 299/2015 | 15/12/2015 | MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 208\2008 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002 A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| Lei | 298/2015 | 15/12/2015 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Palestina para o exercício financeiro de 2016 | |
| Lei | 296/2015 | 23/06/2015 | Institui o plano de cargos, carreiras e salários da Câmara municipal de Palestina, e dá outras providências. |
Informações atualizadas em 7 de março de 2026.