Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Portaria | 081/2025 | 14/07/2025 | DISPÕE SOBRE A CEDENCIA DE SERVIDORA. | |
| Portaria | 080/2025 | 02/06/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ASSISTENTE DE SECRETARIA. | |
| Portaria | 078/2025 | 02/06/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ASSISTENTE DE SECRETARIA. | |
| Portaria | 077/2025 | 02/06/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ASSISTENTE DE SECRETARIA. | |
| Portaria | 076/2025 | 02/06/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA PORM IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO EM FAVOR DE MARIA LAUDELINA DOS ANJOS CORREIA. | |
| Portaria | 076/2025 | 02/06/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO EM FAVOR DE MARIA LAUDELINA DOS ANJOS CORREIA. | |
| Portaria | 075A/2025 | 14/05/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO EM FAVOR DE MARIA DALVA DOS SANTOS. | |
| Portaria | 075/2025 | 14/05/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO EM FAVOR DE MARIA DALVA DOS SANTOS | |
| Portaria | 074/2025 | 14/05/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO | |
| Portaria | 073/2025 | 30/04/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO |
Informações atualizadas em 7 de março de 2026.