Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 457/2025 | 29/09/2025 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PALESTINA - ALAGOAS PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029. | |
| Lei | 456/2025 | 29/09/2025 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PALESTINA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| Lei | 454/2025 | 14/08/2025 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NA RUA PEDRO FÉLIX DE MELO, NO CENTRO, NO MUNICIPIO DE PALESTINA, ALAGOAS. | |
| Lei | 453/2025 | 14/08/2025 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS, CОHАВ, NO MUNICÍPIO DE PALESTINA, ALAGOAS. | |
| Lei | 452/2025 | 09/06/2025 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DO PESSOAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PALESTINA/AL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 451/2025 | 13/06/2025 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 450/2025 | 05/06/2025 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PUBLICA LOCALIZADA NA RUA PEDRO NOGUEIRA NO POVOADO VILA SANTO ANTÔNIO, NO MUNICÍPIO DE PALESTINA, ALAGOAS. | |
| Lei | 449/2025 | 22/05/2025 | DISPÓE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE QR CODE COM DADOS BIOGRAFICOS DO PATRONO HOMENAGEADO EM PLACAS DE INAUGURAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS NOMEADOS EM SUA MEMÓRIA. | |
| Lei | 448/2025 | 09/04/2025 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA,NO MUNICÍPIO DE PALESTINA - ALAGOAS | |
| Lei | 447/2025 | 09/04/2025 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AUDITÓRIO LOCALIZADO NO PRÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE PALESTINA, ALAGOAS. |
Informações atualizadas em 21 de abril de 2026.