Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Portaria | 003/2026 | 02/01/2026 | EXONERAR DANIEL BARROS LISBOA SILVA QUE EXERCIA EM COMISS~O O CARGO GERAL DO MUNICIPIO CCP-1 | |
| Decreto | 003/2026 | 17/04/2026 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 002/2026 | 13/01/2026 | DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA PROPOSTA DO PLANO DE GESTÃO ESCOLAR AVALIADO E SELECIONADO PELA COMISSÃO LOCAL DE ESCOLHA , CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 392/2022 DO MUNICÍPIO DE PALESTINA/AL. | |
| Portaria | 002/2026 | 02/01/2026 | EXONERAR, TELMO DOS ANJOS NOGUEIRA CPF 009.093.394-06 QUE EXERCIA EM COMISSAO O CARGO DE AUXILIAR DE SECRETARIA CC-4 DESTE MUNICIPIO VINCULADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO A TRANSPORTE. | |
| Decreto | 001/2026 | 02/01/2026 | DISPOE SOBRE OS FERIADOS NACIONAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS PARA O EXERCICIO DE 2026, BEM COMO DEFINE OS PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTICOES PUBLICAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PRO VIDENCIAS. | |
| Portaria | 001/2026 | 02/02/2026 | NOMEAR O PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA ATUAR NOS PROCESSOS DE LICITACOES DESDE PODER EXECUTIVO CONFORME LEI N° 8.666/93, PARA O PERIODO DE 02 DE JANEIRO DE 2026 A 31 DE DEZEMBRO DE 2026. | |
| Lei | 460/2025 | 16/12/2025 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 459/2025 | 10/12/2025 | "DISPÕE SOBRE A OBRIGATOIREDADE DA INSTALAÇÃO DE CÂMARAS DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PALESTINA - AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| Lei | 458/2025 | 09/10/2025 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO SERTÃO DE ALAGOAS - CONISA (CONSÓRCIO PÚBLICO MULTIFINALITÁRIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 458/2025 | 09/10/2025 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTEÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO SERTÃO DE ALAGOAS- CONISA (CONSÓRCIO PÚBLICO MULTIFINALITÁRIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Informações atualizadas em 21 de abril de 2026.