Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 441/2025 | 03/02/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA CONFORME DISPOSTO NA LEI 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009 E NA MEDIDA PROVISÓRIA 1.162 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023, E TAMBÉM NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 108/2025 | 09/12/2025 | DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO LOCAL DE ESCOLHA NO ÂMBITO DO PROCESSO SELETIVO DO PLANO DE GESTÃO DEMOCRÁTICA DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALESTINA/AL. | |
| Portaria | 107/2025 | 09/12/2025 | DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO LOCAL DE ESCOLHA NO ÂMBITO DO PROCESSO SELETIVO DO PLANO DE GESTÃO DEMOCRÁTICA DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALESTINA/AL. | |
| Portaria | 106/2025 | 09/12/2025 | DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO LOCAL DE ESCOLHA NO ÂMBITO DO PROCESSO SELETIVO DO PLANO DE GESTÃO DEMOCRÁTICA DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALESTINA/AL. | |
| Portaria | 100/2025 | 01/10/2025 | RESOLVE CEDER O SERVIDOR JACIEL SILVA BARRETO, FUNCIONÁRIO PÚBLICO EFETIVO, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PALESTINA, PARA EXERCER SUAS FUNÇÕES DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO NO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS. | |
| Portaria | 099/2025 | 30/09/2025 | NOMEIA OS MEMBROS DO COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA EDUCAÇÃO QUE PROTEGE/ APRENDER A PROTEGER NO MUNÍCIPIO DE PALESTINA/AL. | |
| Portaria | 095/2025 | 29/08/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO DIRETOR DE ESPORTE. | |
| Portaria | 093/2025 | 20/08/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA PROGRAMA MORADIA LEGAL - NO MUNICÍPIO DE PALESTINA/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 091/2025 | 07/08/2025 | FICA DECLARADA A VACÂNCIA DO CARGO EFETIVO DE "ASSISTENTE ADMINISTRATIVO", OCUPADO PELO SR. MATEUS SANTOS COSTA, EM RAZÃO DESTE TER TOMADO POSSE EM OUTRO CARGO PÚBLICO INACUMULÁVEL, NOS TERMOS DO ART. 34, VI, DA LEI MUNICIPAL Nº 267/2012. | |
| Portaria | 090/2025 | 31/07/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO EN FAVOR DE MARIA DE LOURDES DA SILVA CORDEIRO. |
Informações atualizadas em 7 de março de 2026.