Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Portaria | 001/2024 | 02/01/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA AUXILIAR DE PROCURADORIA. | |
| Lei | 428/2023 | 18/12/2023 | Reajusta os vencimentos dos funcionários efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Palestina, Estado de Alagoas e da outras - providências. | |
| Lei | 427/2023 | 18/12/2023 | REVISA OS SUBSIDIOS DE VEREADOR DO MUNICIPIO DE PALESTINA, ESTADO DE ALAGOAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 426/2023 | 18/12/2023 | Autoriza o Poder Executivo a alterar as incisos e o § 1° do artigo 47 e o artigo 50, da Lei Municipal n° 387/22, de 15 de junho de 2022, que reestruturou o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educaçao Escolar e encaminha outras providencias | |
| Lei | 425/2023 | 18/12/2023 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA (PMPI) PARA O DECENIO DE 2023 A 2033 NO MUNICÍPIO DE PALESTINA E DA OUTRA PROVIDENCIAS. | |
| Lei | 424/2023 | 18/12/2023 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | |
| Lei | 423/2023 | 18/12/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PALESTINA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | |
| Lei | 422/2023 | 06/11/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS E PROTEÇÃO DO IDOSO-CMPDI E DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 421/2023 | 06/11/2023 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AOS INDICADORES DE DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL, COM BASE NA PORTARIA GM/MS No 960/2023, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALESTINA/AL | |
| Lei | 420/2023 | 30/10/2023 | RECONHECE O CORDÃO DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DEORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE PALESTINA, ESTADO DE ALAGOAS |
Informações atualizadas em 28 de abril de 2026.