Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Portaria | 017/2025 | 02/01/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO COORDENADOR DE ATENÇÃO BÁSICA. | |
| Portaria | 016/2025 | 02/01/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO DIRETOR DE URBANISMO. | |
| Portaria | 015/2025 | 02/01/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO DIRETOR DE OBRAS. | |
| Portaria | 014/2025 | 04/01/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO DIRETOR DE TRANSPORTE. | |
| Portaria | 013/2025 | 02/01/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO. | |
| Portaria | 012/2025 | 02/01/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO DE GOVERNO. | |
| Decreto | 011/2025 | 18/11/2025 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS NO DIA DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025(SEXTA FEIRA) EM RAZÃO DO FERIADO NACIONAL DO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 011/2025 | 02/01/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. | |
| Portaria | 010/2025 | 02/01/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO DE OBRAS SANEAMENTO E URBANISMO. | |
| Decreto | 010/2025 | 17/11/2025 | FICA INSTITUIDO O PROGRAMA DE VACINACAO NAS ESCOLAS PARA OS(AS) ALUNOS(AS) DA EDUCACAO INFANTIL A DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PUBLICAS A PRIVADAS DO MUNICIPIO CORN O OBJETIVO DE INTENSIFICAR AS AWES DE VACINADAO, INCLUSIVE EM CAMPANHAS, E MEIHORAR A COBERTURA VACINAL DAS CRIANGAS A ADOLESCENTES. |
Informações atualizadas em 29 de abril de 2026.