Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Portaria | 037/2025 | 02/01/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SUB PROCURADORA MUNICIPAL | |
| Portaria | 036/2025 | 02/01/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA AUXILIAR DE PROCURADORIA | |
| Portaria | 035/2025 | 02/01/2025 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA PARA SERVIDOR EFETIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| Portaria | 034/2025 | 02/01/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PREGOEIRO DESTE MUNICÍPIO | |
| Portaria | 033/2025 | 02/01/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSOR ESPECIAL | |
| Portaria | 032/2025 | 02/01/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PREGOEIRO E EQUIPE DE OPOIO | |
| Portaria | 031/2025 | 02/01/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELA FOLHA DE PAGAMENTO | |
| Portaria | 030/2025 | 02/01/2025 | DESIGNA SERVIDORES E SERVIDORAS PARA, SEM PREJUÍZO DAS ATRIBUIÇÕES EM SUAS RESPECTIVAS UNIDADES DE LOTAÇÃO. ATUAREM COMO AGENTES DE CONTRATAÇÃO PROCEDIMENTOS REGIDOS PELA LEI Nº 14.133/2021. | |
| Portaria | 029/2025 | 02/01/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Portaria | 028/2025 | 02/01/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO DIRETOR DE CULTURA. |
Informações atualizadas em 29 de abril de 2026.