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Legislações

Acesse o conjunto de normas, leis e regulamentos que orientam a atuação governamental. Aqui, garantimos que toda a base legal esteja disponível para consulta, reforçando os princípios de legalidade, moralidade e transparência na administração pública.

Portaria059/202501/02/2025DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA DIRETORA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS.
Portaria058/202502/01/2025DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO.
Portaria057/202503/02/2025NOMEA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PALESTINA/AL, PARA O BIÊNIO 2025/2027.
Portaria055/202501/02/2025DISPÕE SOBRE DO DIRETOR DE GOVERNO.
Portaria054/202501/02/2025O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PALESTINA -ESTADO DE ALAGOAS NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Portaria053/202531/01/2025O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PALESTINA -ESTADO DE ALAGOAS NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Portaria052/202502/01/2025DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO SERVIDOR AILSON DE MENEZES OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria051/202502/01/2025DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO SERVIDOR EVERTON ALVES DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria050/202502/01/2025DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA SERVIDORA MARIA CLARA DOS ANJOS MORAES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Portaria048/202502/01/2025DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COORDENADORA PEDAGOGICA

Informações atualizadas em 29 de abril de 2026.

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