Portaria nº 103 de 25 de novembro de 2025
Ementa:
CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA À SERVIDORA LÚCIA DE FÁTIMA DOS SANTOS PINTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA REDAÇÃO DADA EMENDA CONSTITUCIONAL NO 103/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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