Lei nº 468 de 15 de junho de 2026
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO II DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAU´DE E AGENTES DE COMBATE ÁS EDMIAS ESTABELECIDO PELA LEI N º 358/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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