Decreto nº 011 de 18 de novembro de 2025
Ementa:
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS NO DIA DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025(SEXTA
FEIRA) EM RAZÃO DO FERIADO NACIONAL DO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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